quarta-feira, 23 de outubro de 2013

Regime Tributário com Jeitinho Brasileiro!!!

Palavras do Presidente da  Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato:

"O Regime Tributário Brasileiro não pode ser considerado um sistema porque, ao longo do tempo, foi sendo emendado e remendado, podendo-se dizer, em uma linguagem popular, que ele está cheio de “puxadinhos”. Alguns deles feitos por meio de lei, mas outros resultantes de interpretações do Fisco que acabam, muitas vezes, sendo definidas apenas na Justiça". 
Fonte: http://www.impostometro.com.br/posts/imposto-e-burocracia

E agora as ações do Partido Político que mais criticou o Regime Tributário do País e sua elevada carga sobre os trabalhadores (antes de assumir o poder, é claro):

"Nova contribuição para financiar saúde pública


Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou relatório sobre financiamento da saúde pública, na Comissão Especial de Saúde da Câmara.

A criação de uma contribuição sobre movimentação financeira e o registro em tempo real dos dados do SUS (Sistema Único de Saúde) foram defendidos nesta quarta-feira pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Ele apresentou relatório sobre financiamento da saúde pública, na Comissão Especial de Saúde da Câmara. O documento prevê aumento gradativo da aplicação anual da receita corrente líquida da União na saúde pública até chegar a 15%. O percentual deve ser atingido em 2017. O dinheiro é a soma de tudo o que o governo federal arrecada, durante um ano, com tributos e contribuições, excluídas as transferências constitucionais para estados e municípios.

Para financiar a saúde pública, Rogério Carvalho propõe mais uma fonte de receita. É a Contribuição Social para a Saúde, um tributo de 0,2% a sobre as movimentações financeiras, com algumas isenções, a partir de 2018. "Nenhuma forma é mais democrática para arrecadar financiamento para a saúde", avaliou Carvalho." 
Fonte: https://www.ibpt.org.br/noticia/1302/Nova-contribuicao-para-financiar-saude-publica

E, para todos entenderem se isso vale o quanto pesa, vejam os resultados dessa pesquisa acadêmica, baseados em estudos realizados por órgãos de domínio público:

Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) e, de acordo com estimativas próprias, a CTB (Carga Tributária brasileira) mostrou uma tendência de ascensão em todo o período pesquisado, quando saiu de 32% do PIB em 2002 até alcançar seu recorde histórico de 35,5% do PIB em meados de 2012. 
A segunda metade de 2012 foi caracterizada por ligeira reversão na CTB, que terminou o ano em 35,2% do PIB, mas que ainda representa o maior patamar alcançado na série histórica para um mês de dezembro. 
Fonte: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_1875.pdf

Já, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária brasileira atingiu o recorde de 36,27% do Produto Interno Bruto (PIB). Pelo estudo apresentado, o Brasil está em trigésimo lugar, em função de outros países, quando se compara a carga tributária x retorno dos recursos à população em termos de qualidade de vida.

Apesar das pequenas divergências entre os estudos publicados, o que não deixa de ser explícito é que, apesar da imensa carga tributária, os dados apontam que o retorno em benefícios ao cidadão não vem na mesma proporção do arrecadado, nesse ranking do IBPT o Brasil é o último colocado, perdendo inclusive para Uruguai (17º) e Argentina (21º). 
Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/04/brasil-e-ultimo-colocado-em-ranking-sobre-pouco-retorno-dos-impostos.html

Em outra pesquisa, divulgada pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) em 15/05, o trabalhador brasileiro, como assalariado, paga uma carga de impostos em média 34% maior do que o seu empregador, com o mesmo rendimento, mas sob regime jurídico do Simples Nacional. O mesmo estudo também indica que o brasileiro trabalha em torno de 2.600 horas por ano para pagar os tributos cobrados, enquanto a média para América Latina fica por volta de 503 horas/ano. 
Fonte: http://redebomdia.terra.com.br/noticia/detalhe/50443/Brasil+lidera+o+ranking+de+impostos+desiguais

Donde conclui-se que, para saciar a sanha insaciável por dinheiro, dos políticos brasileiros, não há e nem haverá quantidade de impostos que resolva.

O que se precisa é um modelo de gestão aplicada ao setor público que seja eficiente, transparente e idônea. "Pois dinheiro nós temos, só nos falta o Glamour" de uma casta política honesta...

E a Dilma diz... "Tá olhando o quê??? Tão pagando!!!"

SE LIGA MEU POVO!!!

Aluzair Junior - Acadêmico de Ciências Contábeis - UEG/UnU Jaraguá

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