"Renan diz que tem direito de usar avião da FAB e se recusa ressarcir cofres públicos"

Folha de São Paulo - 04/07/2013 - 12h26

GABRIELA GUERREIRO - BRASÍLIA

"O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (3) que não vai ressarcir os cofres públicos por ter utilizado avião oficial da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir ao casamento da filha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) em Trancoso, na Bahia.

Renan disse que participou do "compromisso" como presidente do Senado e, como chefe de Poder, tem direito ao uso da aeronave oficial - mesmo que a viagem não seja oficial.

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"Fui convidado como presidente do Senado, fui cumprir um compromisso como presidente do Senado. Quem está obrigado a ir a serviço é o ministro de estado. O presidente do Senado, o presidente da República, o presidente do Supremo Tribunal, eles têm transporte de representação porque ele é chefe de poder", disse Renan.

Renan disse que nem todas as viagens da presidente da República em aeronaves oficiais são "a serviço", mas mesmo assim Dilma Rousseff tem a prerrogativa de utilizar o avião.

Pela legislação em vigor, aviões da FAB podem ser requisitados por autoridades por "motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente".

Apesar do decreto com as normas, Renan disse que não cabe à Força Aérea determinar o que as autoridades podem, ou não, fazer --mas sim à legislação.

"A FAB não pode dizer [o que não pode]. Nós é que temos o que dizer para a FAB. O transporte é em função da chefia do poder, da representação." "A lei não diz que [o compromisso] tem que estar na agenda, não. Isso não é pré-condição para estar dentro da lei", completou.

O presidente do Senado confirmou que ele e sua mulher, Verônica, estavam na aeronave.

Em nota, o Senado afirma que Renan exerce "cargo de representação por ser presidente de Poder", por isso tem direito a usar a aeronave. "É o mesmo que acontece com a Presidência da República, chefe do Poder Executivo. Não é, por exemplo, o que acontece com ministros de Estado. A viagem, portanto, foi para cumprir compromisso como presidente do Senado Federal, ou seja, compromisso de representação", diz a nota.

O Senado informa, ainda, que o Estado determina que seja assegurado aos presidentes dos três Poderes transporte e segurança, como previsto pela Constituição e no decreto 4.244 de 2002.

O Painel da Folha revelou hoje que Renan, a exemplo do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), usou aeronave da FAB para fins particulares.

Renan requisitou um avião modelo C-99 para ir de Maceió a Porto Seguro às 15h do dia 15 de junho, um sábado. Ele participou do casamento da filha mais velha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), em Trancoso. O voo de volta foi às 3h da manhã do domingo, para Brasília.

As informações foram confirmadas pela FAB. A agenda de Renan não previa compromissos em 15 de junho.

O casamento de Brenda Braga, filha do líder do governo, reuniu políticos e empresários. O cantor Latino foi contratado para fazer show privativo."

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